Quer se separar, mas o outro não concorda? Veja como o divórcio judicial resolve

Introdução

Você quer colocar um ponto final na relação, mas seu (sua) ex não concorda? Saiba que ninguém é obrigado a permanecer casado. A legislação brasileira garante o direito ao divórcio mesmo quando não há consenso entre os cônjuges, e é nesse cenário que entra o divórcio judicial litigioso.

Neste artigo, o escritório Bonfante e Lemos Advogados Associados explica como funciona o processo de divórcio sem acordo, quais os seus direitos, e como você pode iniciar esse procedimento com segurança e respaldo legal.

O que é o divórcio judicial litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando uma das partes deseja se separar, mas a outra não concorda com o término, com os termos da partilha, guarda dos filhos ou pensão. Nesses casos, o divórcio precisa ser levado à Justiça, onde o juiz decidirá sobre cada ponto com base na lei.

Mesmo que haja oposição, o divórcio não pode ser impedido, pois desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário justificar o motivo da separação.

Como funciona o divórcio quando o outro cônjuge não aceita?

Se não há acordo, o cônjuge interessado pode ajuizar uma ação de divórcio litigioso, com o auxílio de um advogado. O processo segue etapas como:

1. Protocolo da petição inicial com pedido de divórcio
2. Citação do outro cônjuge para apresentar defesa
3. Fase de instrução com provas e audiências, se necessário
4. Decisão judicial que decreta o divórcio e define questões patrimoniais, guarda e alimentos

É possível se divorciar mesmo com a recusa do outro?

Sim. O divórcio é um direito unilateral. Mesmo sem a assinatura ou presença do outro cônjuge, o juiz pode determinar a dissolução do vínculo matrimonial, bastando o pedido fundamentado e regular.

A Justiça brasileira entende que manter uma pessoa casada contra a sua vontade é inconstitucional e fere a dignidade da pessoa humana.

Quais temas são analisados no divórcio litigioso?

Além da decretação do divórcio, o juiz pode decidir sobre:

• Partilha de bens — segundo o regime de casamento
• Guarda dos filhos — preferencialmente compartilhada
• Pensão alimentícia — para filhos ou, em alguns casos, ex-cônjuge
• Uso do nome de casado — e demais efeitos civis

Quanto tempo leva um divórcio judicial?

A duração varia conforme a complexidade e o nível de conflito. Um divórcio litigioso pode levar de meses a mais de um ano, especialmente se houver bens, filhos ou necessidade de perícias. Porém, com boa assessoria jurídica, é possível reduzir etapas e evitar prolongamentos desnecessários.

FAQ – Perguntas frequentes sobre divórcio sem acordo

Posso me divorciar mesmo se meu ex não assinar?

Sim. O juiz pode decretar o divórcio mesmo que o outro cônjuge não aceite ou sequer compareça ao processo.

É necessário provar traição ou culpa?

Não. Desde 2010, não se exige mais justificativa para o pedido de divórcio. Basta a vontade de uma das partes.

É possível agilizar o processo mesmo sendo litigioso?

Sim. Com um advogado experiente e documentação completa, é possível acelerar a tramitação e evitar embates desnecessários.

Preciso sair de casa antes de pedir o divórcio?

Não necessariamente. Mas é recomendável conversar com um advogado para avaliar riscos e alternativas no seu caso específico.

Conclusão

Se você deseja se separar, mas o outro cônjuge se recusa, não se desespere. A lei está ao seu lado. O divórcio judicial é o caminho legal para garantir sua liberdade e resolver todas as pendências da separação com respaldo do Poder Judiciário.

A equipe do Bonfante e Lemos Advogados Associados está pronta para analisar seu caso, propor soluções e atuar com firmeza para garantir seus direitos durante todo o processo.

Publicado em: 29/04/2025