Divórcio extrajudicial: 7 vantagens que você precisa conhecer

Introdução

A separação de um casal, mesmo quando consensual, pode se tornar um processo longo e desgastante se for conduzida pela via judicial. Mas existe um caminho mais rápido, seguro e acessível: o divórcio extrajudicial. Criado pela Lei nº 11.441/2007 e regulamentado pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ, esse tipo de divórcio pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial.

Se você e seu (sua) ex-companheiro(a) estão de acordo com os termos da separação e não têm filhos menores ou incapazes, este artigo mostrará as 7 principais vantagens do divórcio extrajudicial e por que essa pode ser a escolha ideal para resolver a questão com agilidade e tranquilidade.

1. Rapidez na formalização

Enquanto um processo de divórcio judicial pode levar meses ou até anos, o divórcio extrajudicial é muito mais ágil. Em média, após a entrega da documentação, o procedimento é concluído em poucos dias.

Isso se deve à simplicidade do trâmite e à ausência de necessidade de audiência, laudos ou perícias.

2. Menor custo envolvido

Por dispensar custas judiciais e reduzir o tempo de atuação profissional, o divórcio extrajudicial é mais econômico que o judicial. O casal arca com:

• Honorários advocatícios (em geral fixos e reduzidos)
• Taxas do cartório
• Eventual ITBI ou custas com averbações

3. Processo 100% consensual

O divórcio extrajudicial só é possível quando há acordo pleno entre as partes. Isso garante um processo mais tranquilo, sem disputas judiciais, e evita desgastes emocionais que um litígio pode provocar.

Com isso, há mais autonomia e previsibilidade para ambas as partes envolvidas.

4. Menos burocracia

Ao contrário da via judicial, o divórcio extrajudicial exige menos trâmites e etapas. A formalização se dá por escritura pública e pode ser feita em qualquer tabelionato de notas com competência, mediante a apresentação de documentos básicos e a presença de um advogado.

5. Possibilidade de inclusão da partilha de bens

Mesmo que o casal possua bens em comum, é possível fazer a partilha diretamente na escritura do divórcio. Basta que o patrimônio esteja consensualmente dividido e documentado.

Assim, é possível formalizar, em um único ato, a separação e a destinação dos bens do casal.

6. Presença obrigatória de advogado garante segurança

Embora seja feito em cartório, o divórcio extrajudicial exige a atuação de um advogado — individual ou comum ao casal — para garantir que os direitos das partes estejam preservados e que os termos da escritura estejam em conformidade com a lei.

7. Mais privacidade para os envolvidos

Diferentemente de um processo judicial, que tramita em esfera pública (mesmo que em segredo de justiça), o divórcio extrajudicial permite resguardar a intimidade das partes. Toda a documentação é registrada apenas no cartório e o casal evita exposição.

FAQ – Perguntas frequentes sobre divórcio extrajudicial

É necessário ter um advogado para o divórcio extrajudicial?

Sim. A presença de um advogado é obrigatória e garante segurança jurídica à escritura de divórcio.

Casais com filhos podem fazer divórcio em cartório?

Não. O divórcio extrajudicial só é permitido se o casal não tiver filhos menores ou incapazes.

É preciso que ambos estejam presentes no cartório?

Sim, a presença dos dois cônjuges é necessária para a assinatura da escritura. Também é possível por meio de procuração pública.

Quanto tempo leva para sair o divórcio em cartório?

Com todos os documentos corretos, a escritura pode ser lavrada em poucos dias.

Conclusão

O divórcio extrajudicial é uma solução moderna, legal e eficaz para casais que já decidiram pelo fim da relação de forma amigável. Ele proporciona economia, agilidade e tranquilidade, sendo ideal para quem busca resolver a situação com respeito e sem conflito.

Se você está em um relacionamento encerrado, já está separado de fato ou deseja formalizar o divórcio com segurança, conte com a Bonfante e Lemos Advogados Associados para conduzir todo o processo com discrição, agilidade e respaldo jurídico completo.

Publicado em: 29/04/2025