Não registrar o imóvel comprado pode gerar perda de propriedade. Saiba mais

Entenda por que o registro do imóvel é essencial para garantir a sua propriedade

Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida de uma pessoa ou família. No entanto, muitos compradores cometem um erro grave: não registram a escritura no cartório de registro de imóveis. Essa omissão, infelizmente comum, pode trazer consequências severas — inclusive a perda da propriedade.

Se você comprou um imóvel, assinou contrato, mas ainda não o registrou, este artigo do Bonfante e Lemos Advogados Associados vai esclarecer por que o registro imobiliário é o que efetivamente garante a posse legal do bem.

O que é o registro de imóvel e por que ele é tão importante?

O registro do imóvel é o ato jurídico que transfere oficialmente a propriedade de um bem para o comprador. Ele deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o bem está localizado.

Sem o registro, o comprador tem apenas a posse do imóvel, mas não é considerado, juridicamente, o proprietário.

De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil:

"Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis."

Ou seja, a escritura pública, por si só, não basta — sem registro, não há propriedade.

Quais os riscos de não registrar o imóvel comprado?

1. Perda da propriedade para terceiros

Se o vendedor, de má-fé, vender o mesmo imóvel para outra pessoa que registre a escritura antes de você, a Justiça pode reconhecer o segundo comprador como legítimo proprietário.

2. Impossibilidade de financiamento, venda ou inventário

Sem o registro, o imóvel não pode ser financiado, vendido legalmente ou incluído em inventário. Isso dificulta a transmissão aos herdeiros e compromete a liquidez do bem.

3. Problemas com impostos e taxas

Mesmo sem o registro, o comprador pode ser responsabilizado por tributos como IPTU e ITBI. E o não pagamento pode gerar cobrança judicial e protesto.

4. Ausência de proteção jurídica

Em disputas judiciais, a falta de registro enfraquece a posição do comprador, pois ele não é reconhecido como proprietário pelo cartório.

Como regularizar o imóvel e fazer o registro corretamente

Para registrar um imóvel de forma segura, siga os passos abaixo:

1. Providencie a escritura pública em cartório (obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos)
2. Recolha o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
3. Leve a escritura com comprovante do ITBI ao Cartório de Registro de Imóveis
4. Aguarde a lavratura do registro definitivo

O apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que o processo seja feito corretamente, sem erros ou riscos jurídicos.

FAQ – Perguntas frequentes sobre registro de imóvel

É possível perder um imóvel sem registro?

Sim. O vendedor pode revendê-lo ou até mesmo penhorá-lo, e o comprador que não registrou a escritura poderá perder o bem em disputas judiciais.

O contrato particular vale como prova de propriedade?

Não. Ele comprova apenas a posse, mas não é reconhecido como prova plena de propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis e o Judiciário.

O que acontece se eu registrar um imóvel com atraso?

Você poderá pagar multas e juros no ITBI, além de ficar vulnerável a perdas jurídicas até que o registro seja efetivado.

Advogado é obrigatório para registrar um imóvel?

Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado. O advogado evita cláusulas abusivas, orienta sobre tributos e garante que o processo seja feito com segurança jurídica.

Conclusão: registro do imóvel é proteção, não burocracia

O registro do imóvel comprado não é uma formalidade — é a única forma de garantir a sua propriedade legal e proteger seu investimento. Sem ele, todo o esforço financeiro e emocional pode se perder em uma disputa judicial ou erro contratual.

Se você comprou um imóvel e ainda não registrou, o momento de agir é agora. O Bonfante e Lemos Advogados Associados está pronto para te orientar com transparência, ética e precisão técnica.

Publicado em: 24/04/2025