Pensão alimentícia em Cascavel: conheça as etapas do processo

Entenda a importância da pensão alimentícia no contexto familiar

Em situações de separação ou divórcio, a pensão alimentícia desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de filhos e dependentes. É um instrumento jurídico que visa garantir o sustento digno, assegurando condições básicas como alimentação, moradia, saúde e educação.

No entanto, muitas pessoas desconhecem as etapas do processo de pensão alimentícia e acabam enfrentando dificuldades desnecessárias por falta de orientação adequada.

Se você está em Cascavel/PR e precisa entender como funciona o processo, este guia completo da Bonfante e Lemos Advogados Associados vai esclarecer cada passo de forma clara e segura.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor fixado judicial ou extrajudicialmente com o objetivo de suprir as necessidades básicas de quem não pode prover seu próprio sustento. A legislação brasileira prevê esse direito em diversas hipóteses, sendo a mais comum entre pais e filhos.

O pagamento pode ser acordado entre as partes ou decidido por um juiz, considerando critérios como:

• Necessidade de quem recebe
• Capacidade financeira de quem paga
• Proporcionalidade entre esses dois fatores

Etapas do processo de pensão alimentícia em Cascavel

1. Consulta jurídica com um advogado especializado

O primeiro passo é agendar uma consulta com advogado de família. Nesse momento, o profissional irá analisar a situação, avaliar documentos e indicar se é possível iniciar um pedido de pensão ou revisar um valor já fixado.

2. Reunião de documentos necessários

Para dar início ao processo, será necessário apresentar alguns documentos, como:

• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de renda do alimentante
• Comprovantes de despesas do alimentado (escola, saúde, moradia etc.)

Esses elementos ajudam o juiz a compreender as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem irá pagar.

3. Ação judicial ou acordo extrajudicial

Há duas formas principais de estabelecer a pensão:

1. Acordo extrajudicial: formalizado entre as partes e homologado judicialmente.
2. Ação de alimentos: proposta quando não há consenso sobre valores ou responsabilidade.

Nos dois casos, o apoio jurídico é essencial para garantir que os direitos sejam plenamente respeitados.

4. Decisão judicial e fixação do valor

O juiz analisa os argumentos e documentos apresentados e, com base na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), fixa o valor da pensão alimentícia. Em geral, esse valor varia entre 20% a 33% dos rendimentos líquidos do responsável, mas cada caso é avaliado individualmente.

5. Cumprimento e revisão do valor

Após a decisão, o responsável deverá realizar os pagamentos na forma estipulada: via depósito judicial, transferência bancária ou desconto direto em folha de pagamento. Caso haja mudança nas condições financeiras, é possível solicitar a revisão da pensão.

Consequências do não pagamento da pensão alimentícia

O não pagamento pode acarretar graves consequências legais, como:

• Prisão civil por até 90 dias (art. 528 do CPC)
• Bloqueio de bens e contas bancárias
• Inscrição em órgãos de proteção ao crédito

Essas medidas são aplicadas para coagir o devedor ao cumprimento da obrigação, garantindo a sobrevivência do beneficiário.

Pensão alimentícia e guarda compartilhada

Mesmo nos casos em que a guarda é compartilhada, a pensão pode ser devida. A responsabilidade é conjunta, mas os rendimentos e a capacidade econômica de cada genitor são fatores determinantes.

É importante desconstruir o mito de que guarda compartilhada elimina a obrigação de pensão.

Diferenciais da Bonfante e Lemos Advogados Associados

Com atuação sólida em Direito de Família em Cascavel/PR, a Bonfante e Lemos oferece:

• Consultoria estratégica com foco na realidade de cada cliente
• Atendimento humanizado, com empatia e agilidade
• Transparência total no andamento dos processos

Nossa missão é garantir que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados de forma eficaz, ética e técnica.

FAQ - Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia

Quem pode pedir pensão alimentícia?

Filhos menores de idade, ex-cônjuges, pessoas com deficiência e até mesmo pais idosos podem ter direito, conforme previsto no Código Civil.

Quanto tempo demora o processo?

Depende da complexidade e da colaboração entre as partes. Processos com acordo costumam ser mais rápidos (em torno de 1 a 3 meses).

A pensão é sempre em dinheiro?

Não. É possível que o juiz determine pagamento de despesas específicas, como escola, plano de saúde ou aluguel.

É possível pagar menos ou suspender a pensão?

Sim, mediante pedido de revisão ou exoneração, com base em prova de alteração da capacidade financeira ou da necessidade do beneficiário.

Tenho direito à pensão mesmo sem estar casado?

Sim. A pensão é um direito do filho, independentemente do tipo de relação entre os pais.

Publicado em: 16/06/2025